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Fiscal & Impostos

IRS, IVA, IMI, IMT e obrigações fiscais em Portugal.

3 guias disponíveis

Passo a passo

  1. 1Verificar se é obrigatório declarar: rendimentos > 8.500€/ano, trabalhadores independentes, ou quem quer deduções
  2. 2Aceder ao Portal das Finanças entre 1 de abril e 30 de junho
  3. 3Consultar a declaração pré-preenchida e verificar todos os dados
  4. 4Confirmar despesas no e-fatura: saúde, educação, habitação, lares
  5. 5Escolher tributação conjunta ou separada (se casado/unido de facto)
  6. 6Submeter a declaração e aguardar a nota de liquidação (reembolso ou pagamento)
  7. 7Se houver reembolso, é pago por transferência bancária em 30-60 dias

Documentos necessários

  • ●NIF e senha do Portal das Finanças
  • ●Declaração de rendimentos da entidade empregadora
  • ●e-fatura com despesas validadas
  • ●IBAN para reembolso

Custos

Gratuito. Escalões IRS 2026: 13% (até 8.342€) a 48% (acima de 86.634€). Dedução específica: 4.587,09€ (OE 2026, Lei 73-A/2025)

Prazos

1 de abril a 30 de junho | Nota de liquidação: até 31 de julho

⚠️ Informação atualizada à data de publicação. A legislação pode sofrer alterações. Confirme sempre junto da entidade competente ou de um profissional qualificado antes de agir.

Passo a passo

  1. 1Calcular o IMT com base no valor de compra ou VPT (o maior dos dois)
  2. 2Taxas de IMT para habitação própria e permanente (HPP): isenção até 101.917€, depois taxas progressivas até 7,5%
  3. 3Para segunda habitação ou investimento: taxas mais altas, sem isenção inicial
  4. 4Pagar o IMT no Portal das Finanças antes da escritura
  5. 5Pagar também o Imposto de Selo: 0,8% sobre o valor do imóvel
  6. 6Apresentar o comprovativo de pagamento do IMT ao notário/advogado na escritura

Documentos necessários

  • ●Caderneta predial do imóvel
  • ●Contrato-promessa de compra e venda
  • ●NIF do comprador
  • ●Certidão de teor (registo predial)

Custos

HPP: isento até 101.917€ | 2% a 7,5% (progressivo) | Imposto de Selo: 0,8%

Prazos

Pagamento obrigatório antes da escritura

⚠️ Informação atualizada à data de publicação. A legislação pode sofrer alterações. Confirme sempre junto da entidade competente ou de um profissional qualificado antes de agir.

Passo a passo

  1. 1Verificar a taxa de retenção aplicável nas tabelas de retenção 2025 publicadas pela AT
  2. 2A taxa depende de: rendimento mensal, estado civil (solteiro/casado), número de titulares e dependentes
  3. 3A entidade empregadora aplica a taxa mensalmente sobre o salário bruto (após dedução da SS de 11%)
  4. 4Trabalhadores independentes: retenção na fonte de 23% (rendimentos art. 151.º, OE 2026) ou 11,5% (outros), se aplicável
  5. 5No final do ano, o IRS liquidado é comparado com o total retido — se reteve a mais, recebe reembolso
  6. 6Usar o Simulador de Salário Líquido do Cidadão+ para estimar o líquido mensal

Documentos necessários

  • ●Recibo de vencimento (para verificar a taxa aplicada)
  • ●Tabelas de retenção 2025 da AT

Custos

Não é um custo — é um adiantamento do IRS anual. Pode resultar em reembolso ou pagamento adicional

Prazos

Aplicada mensalmente. Declaração anual: abril a junho

⚠️ Informação atualizada à data de publicação. A legislação pode sofrer alterações. Confirme sempre junto da entidade competente ou de um profissional qualificado antes de agir.