Perguntas Frequentes

O Cidadão+ é uma plataforma que usa inteligência artificial para ajudar cidadãos e imigrantes a navegar a burocracia portuguesa. Oferecemos um assistente IA, guias detalhados, templates de documentos e calculadoras fiscais.

Não. O assistente fornece informação geral baseada na legislação portuguesa em vigor, mas não substitui o aconselhamento de um advogado, contabilista ou outro profissional qualificado. Recomendamos sempre a confirmação junto da entidade competente.

Fazemos o possível para manter toda a informação alinhada com a legislação em vigor. No entanto, a legislação pode mudar — por isso incluímos sempre referências aos artigos e diplomas aplicáveis para que possa verificar.

Sim. Os documentos gerados na plataforma são processados inteiramente no seu browser — nenhum dado é enviado para os nossos servidores. As conversas com o assistente são processadas pela API da Anthropic e não são armazenadas após a sessão.

Sim. Todos os guias, calculadoras e o assistente IA estão disponíveis gratuitamente. Os documentos PDF gerados na versão gratuita incluem uma marca d'água. Planos pagos removem a marca d'água e oferecem funcionalidades adicionais.

A calculadora usa as tabelas de retenção na fonte e os escalões de IRS em vigor para estimar o imposto sobre o rendimento. O resultado é uma estimativa — o valor final depende da declaração completa e de eventuais deduções.

Não. Em Portugal, trocas entre criptoativos (ex: BTC→ETH) beneficiam de diferimento fiscal — o novo ativo herda o valor de aquisição do anterior (art. 10.º n.º 20 do CIRS). O evento tributável ocorre apenas na conversão para moeda fiat (EUR, USD) ou na aquisição de bens/serviços.

Sim. Temos guias específicos para imigrantes sobre vistos, autorizações de residência, NISS, NIF, reagrupamento familiar e mais. O assistente IA também responde a questões de imigração, focando sempre nos processos legais disponíveis.

Os templates são modelos genéricos baseados em boas práticas e legislação aplicável. Devem ser adaptados ao seu caso concreto. Para situações complexas, recomendamos a revisão por um advogado.

Os principais prazos são: IRS (entrega entre Abril e Junho), IMI (1.ª prestação em Maio, 2.ª em Novembro), e IVA trimestral (até dia 20 do mês seguinte ao trimestre). O dashboard do Cidadão+ inclui alertas automáticos para estes prazos.

Pode enviar-nos um email para contacto@cidadaomais.pt com questões, sugestões ou propostas de parceria.

Sim. Toda a plataforma está disponível em português e inglês. Pode alternar o idioma a qualquer momento usando o seletor de idioma no topo da página.

Quando troca um criptoativo por outro (ex: BTC→ETH→SOL), cada novo ativo herda o valor de aquisição original. Só quando converter para fiat é que se calcula a mais-valia, usando o preço de aquisição do ativo original e o método FIFO. Se detiver o ativo por mais de 365 dias, a mais-valia está isenta.